Reforma Tributária 2024: Principais Pontos e o que Ainda Falta para sua Implementação

A Reforma Tributária continua sendo um dos temas mais relevantes para 2024. Mesmo com a promulgação em dezembro de 2023, a regulamentação de diversos aspectos do novo regime, como alíquotas estimadas em 26,5%, regimes especiais e definições detalhadas, ainda precisa ser concluída.

A reforma marca um ponto de inflexão importante na história tributária do Brasil, após quase quatro décadas de discussões. Ao substituir cinco tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o país segue práticas internacionais e busca simplificar o complexo sistema tributário. No entanto, a articulação política será essencial para assegurar que todos os pontos sejam aprovados e implementados corretamente.

O que a Reforma Tributária Propõe?

Além de unificar impostos existentes, a Reforma Tributária visa aumentar a transparência no sistema fiscal e reduzir a complexidade na tributação de bens e serviços. Há também uma expectativa de que a reforma impulsione o crescimento econômico do país, projetando-se uma expansão do PIB superior a 10% em uma década.

Quais Pontos da Reforma Precisam ser Regulamentados em 2024?

Diversos pontos da reforma ainda requerem regulamentação no Congresso e no Executivo, e alguns podem levar anos para serem definitivamente implementados. A previsão é de que o novo sistema esteja plenamente em vigor em 2033, ao final do período de transição.

Os principais pontos a serem regulamentados incluem:

• Definição de cortes de carne que terão isenção de impostos;

• Imposto Seletivo sobre veículos elétricos;

• Lista de produtos açúcarados e ultraprocessados sujeitos ao Imposto Seletivo;

• Benefícios fiscais regionais, fundamentais para encerrar a "guerra fiscal" entre Estados;

• Regras para taxação de serviços de streaming;

• Distribuição das alíquotas por setores econômicos;

• Definição das alíquotas para serviços essenciais como saúde, educação e energia.

Esses itens serão detalhados por meio de leis complementares, exigindo cooperação intensa entre o Governo e o Congresso Nacional.

A Importância da Regulamentação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou que a regulamentação é uma prioridade em 2024. Segundo ele, além de promulgar a emenda constitucional, é necessário criar as leis complementares para garantir um sistema tributário eficiente e equilibrado. Pacheco também destacou a importância de discutir a qualidade dos gastos públicos, dado o impacto direto entre receitas tributárias e despesas governamentais.

O que Falta para a Reforma ser Implementada?

Cerca de 71 dispositivos da Reforma Tributária ainda precisam ser regulamentados. O Ministério da Fazenda estabeleceu um grupo de trabalho para detalhar as novas regras fiscais em até 60 dias, refletindo a complexidade das mudanças propostas. O cronograma de implementação gradual começa em 2026, com todas as regras em vigor até 2033, proporcionando tempo suficiente para ajustes e correções.

Importância do Período de Transição

O período de transição é crucial para garantir uma adaptação segura ao novo regime tributário. Isso permitirá que empresas e contribuintes se ajustem às mudanças, preservando a segurança jurídica e a estabilidade econômica durante a migração para o novo sistema.

Desvantagens da Reforma Tributária no Brasil

Embora a reforma tenha sido amplamente celebrada, ela traz desafios consideráveis:

1. Aumento da Carga Tributária: Alguns setores, especialmente o de serviços, podem ver a carga tributária subir devido à unificação dos impostos em um IVA Dual com alíquotas mais elevadas.

2. Coexistência de Dois Sistemas Tributários: Durante os 7 anos de transição, empresas terão que lidar com a duplicidade de regras, aumentando os custos administrativos.

3. Monetização de Saldos Credores: A necessidade de liquidação rápida dos créditos acumulados sob o regime atual pode criar desafios de fluxo de caixa para empresas.

4. Impacto nos Custos Operacionais: A adaptação ao novo sistema exigirá atualizações em sistemas contábeis e fiscais, elevando os custos operacionais.

Benefícios Esperados da Reforma Tributária

Apesar dos desafios, a reforma traz perspectivas positivas para a economia:

1. Simplificação da Cadeia Tributária: A redução da burocracia tributária irá aliviar os custos administrativos das empresas.

2. Aumento da Competitividade: A simplificação pode aumentar a competitividade do Brasil no mercado global, impulsionando o crescimento econômico.

3. Redução de Custos Empresariais: Atualmente, estima-se que 1,2% dos custos empresariais são destinados ao cumprimento de obrigações tributárias. Com a reforma, esses custos podem cair significativamente.

4. Segurança Jurídica: Regras mais claras e previsíveis aumentam a confiança de investidores e empresas.

5. Geração de Emprego e Renda: Um ambiente tributário mais eficiente pode estimular a criação de empregos e a expansão da renda.

6. Transparência Fiscal: A população terá maior clareza sobre os tributos embutidos em produtos e serviços, promovendo uma maior conscientização fiscal.

Como se Preparar para a Reforma Tributária?

A implementação das mudanças começará de forma gradual em 2026, com todas as regras vigentes até 2033. Esse período será essencial para que empresas e contribuintes realizem os ajustes necessários, garantindo uma transição eficiente e ordenada. Se você deseja mais informações sobre como se preparar para a Reforma Tributária, entre em contato com a nossa equipe.

A GLOBAL Tax Advisory está à disposição para auxiliá-lo a navegar pelas mudanças e garantir que sua empresa esteja preparada para o futuro tributário do Brasil.